13 de fevereiro de 2020

Reforma da Previdência: mudança no cálculo da aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é o benefício dado ao trabalhador que está permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, não podendo voltar a trabalhar em outra atividade, sendo comprovado por […]
17 de fevereiro de 2020

CARF: Conceito e características

O CARF é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da Sociedade. Foi criado em maio de 2009, por meio da edição da Lei 11.941, com a junção […]
20 de fevereiro de 2020

Reforma da Previdência: Reflexos no princípio da universalidade

A Constituição Federal é utilizada como uma base norteadora para inúmeras áreas do Direito, inclusive a para o Direito Previdenciário. Assim, com o advento do artigo 194, foram estabelecidos diversos […]
2 de março de 2020

Benefício de Prestação Continuada: características

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o benefício pago mensalmente, no valor do salário mínimo vigente, para os idosos a partir dos 65 anos ou para os deficientes que […]
4 de março de 2020

Novas alíquotas da Previdência

Diante das mudanças impostas pela Nova Previdência, que entraram em vigor no mês de março, é preciso compreender algumas transformações compreendidas no novo regimento, de forma que as dúvidas possam […]
31 de março de 2020

São prorrogados vencimentos de tributos federais

Foi determinado, em preliminar, a prorrogação para o último dia útil de junho de 2020 das datas de vencimento quanto aos tributos Federais que são administrados pela Receita Federal do […]